Política de Privacidade da Plataforma GatSis

Versão: 1.0.0 Data de vigência: a ser definida na publicação

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1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma GatSis ("Plataforma", "nós") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Controlador dos dados dos Usuários:

• Nome: ANDERSON REIMBERG DOS ANJOS
• CPF: 11907137726
• Endereço: São Sebastião, 26 - Frade - Angra dos Reis - RJ - 23946-010
• Telefone: 24999627663
• E-mail jurídico: andersonreimberg@gmail.com

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: andersonreimberg@gmail.com

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2. Natureza do Tratamento (Multi-tenant)

A Plataforma opera em modelo multi-empresa (multi-tenant). Por isso, distinguimos dois papéis:

• Controlador dos dados dos Usuários: o Fornecedor da Plataforma (identificado acima), que trata os dados das pessoas que se cadastram para usar a Plataforma (proprietários, gerentes e funcionários das assistências técnicas).
• Operador (processador) dos dados dos Clientes Finais: a Plataforma trata, por conta e ordem das Empresas Usuárias, os dados dos clientes finais destas (clientes das assistências técnicas). Neste caso, a Empresa Usuária é a controladora desses dados e responde por obter consentimento, informar os titulares e atender aos direitos destes.

Esta Política abrange ambos os tratamentos. Para os dados dos Clientes Finais, a Plataforma segue as instruções da Empresa Usuária e os limites definidos na seção 6.

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3. Dados Coletados

3.1 Dados dos Usuários (proprietários, gerentes, funcionários)

• Nome, e-mail e senha (criptografada);
• Telefone e dados de perfil, quando fornecidos;
• Dados de acesso e navegação (endereço IP, data/hora, tipo de dispositivo, navegador);
• Dados de cobrança, quando aplicável a planos pagos.

3.2 Dados das Empresas Usuárias

• Nome empresarial, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, e-mail comercial;
• Logotipo e identidade visual, quando fornecidos;
• Dados de plano e assinatura.

3.3 Dados dos Clientes Finais (inseridos pela Empresa Usuária)

• Nome, CPF/RG, telefone, e-mail, endereço;
• Dados de aparelhos (marca, modelo, IMEI, número de série);
• Dados de ordens de serviço (defeito relatado, diagnóstico, serviços, peças, valores);
• Dados de vendas e financeiros (compras, parcelas, pagamentos);
• Dados de garantia e termos.

3.4 Dados de Navegação

• Cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma;
• Dados de acesso (logs) para segurança e auditoria.

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4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para fornecer as funcionalidades contratadas e gerenciar a conta do Usuário (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender obrigações fiscais, contábeis e legais (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI);
• Consentimento: para tratamentos específicos que exijam consentimento, como comunicações de marketing (art. 8º);
• Legítimo interesse: para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria do serviço (art. 7º, IX), sempre respeitando os direitos dos titulares.

Para os dados dos Clientes Finais, a base legal é definida pela Empresa Usuária (controladora), sendo de sua responsabilidade obter o consentimento ou invocar a base legal adequada junto aos seus clientes.

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5. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Permitir o cadastro, acesso e uso da Plataforma;
• Disponibilizar as funcionalidades de gestão (OS, estoque, vendas, caixa, financeiro, clientes);
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Disponibilizar consulta pública de status de OS (via token/QR Code), com dados estritamente necessários;
• Gerar relatórios e indicadores;
• Garantir a segurança, integridade e disponibilidade da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço e, mediante consentimento, comunicações comerciais.

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6. Papel da Empresa Usuária como Controladora dos Dados de seus Clientes

A Empresa Usuária reconhece e concorda que:

• É a controladora dos dados pessoais de seus Clientes Finais;
• É responsável por obter o consentimento ou invocar a base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes;
• É responsável por informar os titulares sobre o tratamento, nos termos do art. 9º e 10 da LGPD;
• É responsável por atender aos direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) junto a seus clientes;
• A Plataforma atua apenas como operadora (processadora) desses dados, seguindo as instruções da Empresa Usuária e os limites técnicos e de segurança da Plataforma.

A Empresa Usuária isenta a Plataforma de responsabilidade por falhas no cumprimento, por parte da Empresa Usuária, das obrigações descritas nesta seção.

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7. Compartilhamento de Dados

A Plataforma pode compartilhar dados nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: para processar pagamentos de planos e, quando integrado pela Empresa Usuária, pagamentos das vendas;
• Provedores de integração: serviços contratados pela Plataforma ou pela Empresa Usuária para funcionalidades específicas (ex.: notificações, backups);
• Autoridades públicas: em caso de requisição legal, judicial ou regulatória;
• Transferência entre empresas do mesmo grupo: quando aplicável, observados os limites legais.

A Plataforma não vende dados pessoais a terceiros.

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8. Transferência Internacional de Dados

A Plataforma pode utilizar provedores de infraestrutura e serviços localizados fora do Brasil. Em caso de transferência internacional de dados, a Plataforma adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD e utiliza provedores que ofereçam nível adequado de proteção de dados.

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9. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (quando aplicável);
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, o Usuário pode utilizar as funcionalidades da própria Plataforma ou contatar o Encarregado pelo e-mail andersonreimberg@gmail.com.

Atenção: os Clientes Finais devem exercer seus direitos diretamente junto à Empresa Usuária (a assistência técnica que os atende), que é a controladora de seus dados.

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10. Segurança e Retenção

10.1 Segurança

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo:

• Criptografia de senhas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e isolamento entre empresas (multi-tenant);
• Logs de auditoria e monitoramento;
• Backups periódicos.

10.2 Retenção

Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

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11. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para o funcionamento do serviço (autenticação, sessão, preferências). Cookies de analytics ou publicidade, quando utilizados, serão informados e, quando aplicável, dependerão de consentimento.

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12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou em práticas de tratamento. Alterações significativas que exijam novo aceite serão comunicadas. A versão vigente é sempre a publicada na Plataforma.

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13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, contate:

• E-mail jurídico: andersonreimberg@gmail.com
• Encarregado de dados (DPO): andersonreimberg@gmail.com
• Telefone: 24999627663
• Endereço: São Sebastião, 26 - Frade - Angra dos Reis - RJ - 23946-010